Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

 

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

As Normas Regulamentadoras (NRs) foram criadas da movimentação em torno da lei N° 6.514 de 1977. A lei alterou o capítulo 5 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e isso criou a Portaria 3214/78. Através da portaria foram criadas as NRs.

Compete ao Ministério do Trabalho criar, alterar e revogar as NRs (Normas Regulamentadoras).

Abaixo listamos todas as normas regulamentadoras com o link direto para a pagina do Ministério do Trabalho.

Clique sobre a NR e faça o seu download.

 

NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA

NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO

NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

NR 8 – EDIFICAÇÕES

NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS.

NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

NR-13 CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES

NR-14 FORNOS

NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

NR 17 – ERGONOMIA

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

NR 19 – EXPLOSIVOS

NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

NR 21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO

NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

NR 23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

NR 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

NR 25 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS

NR 26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

NR 27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

NR 29 – NR DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

NR31- SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

NR-33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL

NR-35 TRABALHO EM ALTURA

NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

 

 

Se preferir, Clique aqui e acesse as Normas Regulamentadoras direto do site do Ministério do Trabalho.

 

 

 

 

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