Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
As Normas Regulamentadoras (NRs) foram criadas da movimentação em torno da lei N° 6.514 de 1977. A lei alterou o capítulo 5 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e isso criou a Portaria 3214/78. Através da portaria foram criadas as NRs.
Compete ao Ministério do Trabalho criar, alterar e revogar as NRs (Normas Regulamentadoras).
Abaixo listamos todas as normas regulamentadoras com o link direto para a pagina do Ministério do Trabalho.
Clique sobre a NR e faça o seu download.
NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS.
NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
NR-13 CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES
NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
NR 21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO
NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
NR 23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
NR 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO
NR 26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
NR 27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
NR 29 – NR DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO
NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO
NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
NR-33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL
NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS
Se preferir, Clique aqui e acesse as Normas Regulamentadoras direto do site do Ministério do Trabalho.
