Plano de Segurança

 

O Eng. Ferreira está preparado para desenvolver o seu Plano de Segurança  que é item obrigátorio para certificação de empresas que desejam Transportar, Manipular e Armazenar  Produtos Controlados Pelo Exercito - (PCE) está previsto na Portaria 56 (abaixo reproduzida). Especificamente citado do art.64 ao art. 66 

Art. 64. O planejamento e a implementação das medidas de segurança de PCE previstas nesta portaria são de responsabilidade da pessoa detentora de registro no Exército e devem ser consubstanciadas em um Plano de Segurança. 

 
Art. 65. O Plano de Segurança de PCE será obrigatório quando a pessoa realizar as seguintes atividades com produtos controlados:  
 
I – fabricação: arma de fogo, munição, explosivos, nitrato de amônio, ácido fluorídrico, cianeto de sódio ou cianeto de potássio; 
 
II – comércio: arma de fogo e munição; 
 
III – transporte: arma de fogo, munição e explosivos; 
 
IV – armazenagem: arma de fogo, munição, explosivos, nitrato de amônio, ácido fluorídrico, cianeto de sódio ou cianeto de potássio; 
 
V – capacitação com PCE, apenas para empresas de instrução de tiro: arma de fogo e munição; 
 
VI – colecionamento (museu): arma de fogo e munição; 
 
VII – tiro desportivo: apenas entidades que guardem armas de fogo e/ou munições; e 
 
VIII – caça: apenas entidades que guardem armas e/ou munições. 
 
Parágrafo único. Ficam ressalvados da obrigatoriedade referida no caput os casos elencadas nos incisos I a VII do art. 57 desta portaria.  
 
Art. 66. O Plano de Segurança de PCE deverá abordar os seguintes aspectos, no que 
couber: 
 
I - análise de risco das atividades relacionadas a PCE; 
 
II - medidas de controle de acesso de pessoal a locais e sistemas; 
 
III - medidas ativas e passivas de proteção a patrimônio, a pessoas e conhecimentos relacionados a atividades com PCE;  
 
IV - medidas preventivas contra roubos e furtos de PCE durante os deslocamentos e estacionamentos, no caso do tráfego de PCE;  
 
V - medidas de contingência, em caso de acidentes ou de detecção da prática de ilícitos com PCE, incluindo a informação à fiscalização de PCE;  
 
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VI - medidas de controle de entrada e saída de PCE; e 
 
VII- previsão de capacitação e de treinamento do pessoal para a execução do Plano de Segurança. 
 
§1º O Plano de Segurança deve abordar obrigatoriamente os aspectos descritos nos incisos I, V e VII quando se tratar de comércio ou utilização em atividades laboratoriais dos PCE: nitrato de amônio, ácido fluorídrico, cianeto de sódio ou cianeto de potássio. 
 
§2º A pessoa registrada deve designar responsável pelo plano tratado no caput, podendo a execução da segurança ser terceirizada. 
 
§3º O Plano de Segurança deve estar atualizado e legível, prontamente disponível para a fiscalização de PCE, quando solicitado. 
O  Art. 64. O planejamento e a implementação das medidas de segurança de PCE previstas nesta portaria são de responsabilidade da pessoa detentora de registro no Exército e devem ser consubstanciadas em um Plano de Segurança. 
 
Art. 65. O Plano de Segurança de PCE será obrigatório quando a pessoa realizar as seguintes atividades com produtos controlados:  
I – fabricação: arma de fogo, munição, explosivos, nitrato de amônio, ácido fluorídrico, cianeto de sódio ou cianeto de potássio; 
II – comércio: arma de fogo e munição; 
III – transporte: arma de fogo, munição e explosivos; 
IV – armazenagem: arma de fogo, munição, explosivos, nitrato de amônio, ácido fluorídrico, cianeto de sódio ou cianeto de potássio; 
V – capacitação com PCE, apenas para empresas de instrução de tiro: arma de fogo e munição; 
VI – colecionamento (museu): arma de fogo e munição; 
VII – tiro desportivo: apenas entidades que guardem armas de fogo e/ou munições; e 
VIII – caça: apenas entidades que guardem armas e/ou munições. 
Parágrafo único. Ficam ressalvados da obrigatoriedade referida no caput os casos elencadas nos incisos I a VII do art. 57 desta portaria.  
 
Art. 66. O Plano de Segurança de PCE deverá abordar os seguintes aspectos, no que 
couber: 
I - análise de risco das atividades relacionadas a PCE; 
II - medidas de controle de acesso de pessoal a locais e sistemas; 
III- medidas ativas e passivas de proteção a patrimônio, a pessoas e conhecimentos relacionados a atividades com PCE;  
IV - medidas preventivas contra roubos e furtos de PCE durante os deslocamentos e estacionamentos, no caso do tráfego de PCE;  
V - medidas de contingência, em caso de acidentes ou de detecção da prática de ilícitos com PCE, incluindo a informação à fiscalização de PCE;  
VI - medidas de controle de entrada e saída de PCE; e 
VII- previsão de capacitação e de treinamento do pessoal para a execução do Plano de Segurança. 
 
§1º O Plano de Segurança deve abordar obrigatoriamente os aspectos descritos nos incisos I, V e VII quando se tratar de comércio ou utilização em atividades laboratoriais dos PCE: nitrato de amônio, ácido fluorídrico, cianeto de sódio ou cianeto de potássio. 
 
§2º A pessoa registrada deve designar responsável pelo plano tratado no caput, podendo a execução da segurança ser terceirizada. 
 
§3º O Plano de Segurança deve estar atualizado e legível, prontamente disponível para a fiscalização de PCE, quando solicitado. 
 

 

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